Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Caraíba Advocacia, com sede na Rua Barão de Itapetininga 288, República, São Paulo, SP 01042-000, coleta, utiliza e protege os dados pessoais de pessoas que utilizam este site ou entram em contato com o escritório.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados coletados

O escritório pode coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Informações fornecidas voluntariamente no campo de mensagem do formulário de contato
• Dados técnicos de navegação (cookies de análise, quando consentidos)

Os dados são coletados quando você preenche o formulário de contato neste site ou entra em contato diretamente pelo e-mail ou telefone do escritório.

3. Base legal e finalidade do tratamento

Os dados são tratados com as seguintes bases legais e finalidades:

• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações e uso de cookies opcionais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): para responder a mensagens e gerenciar o relacionamento com potenciais clientes.
• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): para prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD): para atendimento de exigências regulatórias da OAB e da legislação tributária.

4. Compartilhamento de dados

A Caraíba Advocacia não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços técnicos que suportam o funcionamento do site (hospedagem, e-mail), sob compromisso de confidencialidade;
• Com autoridades públicas ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Com outros profissionais jurídicos, quando o caso for encaminhado a outra especialidade, sempre com seu conhecimento prévio.

5. Prazo de retenção

Os dados de contato são mantidos pelo período necessário para a prestação do serviço e por até 5 anos após o encerramento do relacionamento, conforme exigências legais e regulatórias aplicáveis à advocacia no Brasil. Dados de analytics são mantidos por no máximo 26 meses.

6. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento básico e, quando consentidos, para análise de acesso. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

7. Medidas de segurança

O escritório adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição, incluindo:

• Transmissão de dados via conexão HTTPS com certificado SSL;
• Acesso restrito a dados pessoais por pessoas autorizadas;
• Política interna de sigilo profissional, complementar ao sigilo previsto no Código de Ética da OAB.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, o escritório adotará as medidas previstas na LGPD, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando aplicável.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre as entidades com quem os dados são compartilhados;
• Petição perante a ANPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. O escritório responderá no prazo previsto pela LGPD.

9. Links externos

Este site pode conter links para páginas externas. A Caraíba Advocacia não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e recomenda a leitura das políticas de privacidade de cada página visitada.

10. Menores de idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta conscientemente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos o tratamento inadvertido de dados de menores, tomaremos as medidas cabíveis para eliminar esses dados.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas pelo site. A data da última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação da política revisada.

12. Contato para questões de privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais, entre em contato com o responsável pelo tratamento:

Caraíba Advocacia
Rua Barão de Itapetininga 288, República, São Paulo, SP 01042-000
E-mail: [email protected]